Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.

SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da

Tributarista do IAB afirma que reforma tributária afeta negativamente profissionais autônomos e pode gerar sonegação

proposta de alteração no regime tributário brasileiro, segundo o presidente da Comissão de Direito

Apelação cível em ação ordinária. Preliminar de ilegitimidade passiva do IPERN. Questão superada na sentença transitada em julgado.

/98, a incidência do índice multiplicador na razão de 1.40, quando do cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial.

Confirmada pena de 6 anos a paraguaia flagrada em ônibus com 1,5kg de crack

"Denota-se, claramente, que o ilustre juiz afastou a aplicação do redutor especial, em virtude da

Engenheiro condenado a sete anos de reclusão pede suspensão do mandado

Condenado em primeiro grau à pena de reclusão de sete anos e três meses de reclusão em regime

Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

liminar à advogada M.R.L.S.C., permitindo-lhe cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, na

É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19

esteve em regime fechado, porém em prisão domiciliar humanitária em razão da pandemia de Covid-19, na